Entenda quais são as exigências para adquirir o convênio médico
No Brasil, quase 70% das empresas ativas (em 2022) estão enquadradas na categoria de microempreendedores individuais, segundo o Ministério da Economia. Com o crescimento da modalidade, novas conquistas foram adquiridas e, entre elas, para o MEI o plano de saúde é mais em conta.
Empresários que possuem o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) dentro da modalidade MEI, podem adquirir o plano de saúde MEI de acordo com a Resolução Normativa 432 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Assim como na assistência de saúde empresarial, o plano de saúde MEI possui as mesmas características — o que possibilita ao empreendedor ter acesso a uma rede privada de especialistas médicos, hospitais, laboratórios clínicos e de imagens, e cobertura de exames específicos.
No convênio médico MEI, além do próprio microempreendedor individual, o plano de saúde pode ser ampliado para os familiares (cônjuge e filho) e para o funcionário admitido, prevalecendo as regras de adesão estipuladas por cada operadora de saúde.
Na contratação do plano médico, o microempreendedor individual pode optar (entre outros) por coparticipação, pela abrangência de localidade, pelo tipo de cobertura. Mas, é preciso estar atento às carências e às regras determinadas pela operadora de saúde.
Por ser um plano de saúde contratado na categoria coletiva empresarial, as operadoras possuem maior controle sobre os valores e conseguem oferecer preços mais atraentes.
Em comparação ao convênio médico individual, o plano de saúde para microempreendedores individuais, em média, chega a ser 35% mais barato.
Continue no artigo, e entenda quais são os requisitos para adquirir o plano de saúde MEI. Confira!
Quais as exigências para contratar o Plano de Saúde MEI?
Segundo o Ministério da Economia, entre os meses de janeiro e abril de 2022, foram abertos 1.114.826 novos negócios enquadrados dentro da categoria MEI.
E por ser um plano de saúde mais econômico, há regras mais contundentes a fim de evitar que pessoas má intencionadas fraudem o sistema, e realizem o cadastro na modalidade apenas para usufruir dos benefícios oferecidos por este convênio médico.
Então, se você é um microempreendedor individual e quer contratar o plano de saúde com o CNPJ da sua empresa, fique atento aos requisitos:
Tempo de Atividade Empresarial: Para realizar a contratação desse tipo de assistência médica, é necessário que o microempreendedor individual tenha o CNPJ MEI ativo há, pelo menos, 06 meses comprovando documentalmente.
Registro Ativo na Receita Federal: Aqui, também é necessário comprovar a data de abertura da empresa por meio do Certificado MEI.
Inscrição em Órgão Competente: O microempreendedor individual deve estar com o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) ativo na Junta Comercial, por no mínimo 06 meses.
Tal documento, comprova a regulamentação da empresa frente ao estado de atuação onde o MEI foi aberto.
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